26 fev 2024

STF nega recurso da prefeitura de Quixabeira em repasses de precatório da educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da prefeitura de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, quanto aos precatórios [dívida de ente público ordenada pela Justiça] do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental”.

A decisão contrária à prefeitura foi tomada pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que manteve a sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A gestão alegou a perda de R$ 12 milhões para ser aplicados na educação local.

No entanto, o presidente do STF considerou a inviabilidade do recurso ao Supremo, assinalando que a medida, entre outros pontos, deveria ser movida para outra instância.

Fonte Bahia Notícias

 

 

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