O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote para apertar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e ampliar a reação contra práticas que prejudiquem o consumidor. A principal medida é uma Medida Provisória que fortalece a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e eleva o peso das punições para empresas flagradas em condutas consideradas abusivas.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros da área econômica e energética.
Durante a apresentação, Lula afirmou que o governo quer impedir que a alta do petróleo no mercado internacional provoque novos repasses ao custo de vida no país, com reflexos sobre combustíveis, alimentos e transporte.
Ainda nesta quinta, representantes do governo também devem se reunir com executivos das maiores distribuidoras privadas, responsáveis por cerca de 70% do setor, para cobrar que eventuais reduções cheguem de fato ao consumidor final.
Na coletiva, o ministro Fernando Haddad disse ainda que a venda da antiga BR Distribuidora reduziu a capacidade de monitoramento direto dos preços. Ele ressaltou, porém, que a política comercial da Petrobras segue mantida e que as medidas voltadas ao diesel não alteram a estratégia de precificação da estatal.
Pelas novas regras, companhias poderão receber multas de até R$ 500 milhões caso promovam reajustes sem justificativa ou adotem manobras para restringir a oferta de combustíveis e, com isso, pressionar os preços. A intenção do Planalto é endurecer o combate à retenção de estoques e a outras ações vistas como especulativas.
Além da MP, o governo prepara um decreto para obrigar postos a exibirem de forma clara e visível eventuais quedas nos preços provocadas por cortes de tributos federais ou concessão de subsídios. A avaliação no Executivo é de que o consumidor precisa saber com transparência quando houver espaço para redução nas bombas.
