O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu duas recomendações direcionadas à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, para reforçar a fiscalização e regulamentação de eventos de vaquejada no estado. As medidas buscam garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal e evitar práticas consideradas cruéis.
De acordo com o MP-BA, as recomendações foram feitas baseadas em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o STF declarou inconstitucional a vaquejada por submeter animais a crueldade, mas foi posteriormente flexibilizada por uma emenda constitucional, permitindo a prática desde que regulamentada e reconhecida como manifestação cultural.
Porém, conforme o documento, há leis que estabelecem diretrizes para o bem-estar animal durante os eventos, devendo os municípios seguir as diretrizes da lei, como uso de protetor de cauda em bovinos, profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na pista e proibição de instrumentos que causem sofrimento.
O MP-BA destacou que a Adab deve ir além da análise documental e adotar medidas efetivas de fiscalização. Antes do evento, a agência deve exigir a documentação completa dos organizadores, vistoriar o local para verificar as condições de acomodação dos animais, bem como a profundidade da areia na pista e comunicar aos municípios se o evento não possuir alvará.
Por fim, após a realização do festejo, o documento destaca a necessidade de elaborar relatório circunstanciado das ações realizadas e comunicar irregularidades aos órgãos competentes e, se necessário, interditar eventos e apreender animais em casos de descumprimento.
Ao Bahia Notícias, a Adab informou que vai “reforçar suas ações, que evitam os riscos sanitários e garantem o bem-estar animal” mediante a solicitação do Ministério Público, além de “exigir do organizador o alvará municipal quando houver cessão de espaço público, licença para uso de som ou for promovido/patrocinado pelo município”.
