Uma recepcionista ingressou com uma ação trabalhista contra a empresa onde trabalha, solicitando o reconhecimento da maternidade afetiva e o direito à licença-maternidade para cuidar de sua filha reborn, uma boneca hiper-realista. O pedido, protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), também inclui indenização por danos morais e rescisão indireta do contrato de trabalho.
Na ação, a trabalhadora argumenta que desenvolveu um profundo vínculo emocional com sua boneca, batizada de Olívia, e que a trata como filha. Segundo a defesa, a recusa da empresa em conceder a licença, somada ao constrangimento sofrido, caracterizou falta grave, justificando o pedido de rescisão do contrato. Além da licença-maternidade de 120 dias, a recepcionista solicita R$ 10 mil por danos morais, liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego.
O caso gerou repercussão e levanta uma discussão jurídica sobre os limites da maternidade socioafetiva no âmbito trabalhista. Especialistas apontam que, embora o direito de família reconheça vínculos afetivos, a legislação trabalhista não prevê benefícios para quem cuida de um bebê reborn. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestou sobre o tema, afirmando que a licença-maternidade é exclusiva para filhos biológicos ou adotados legalmente.
A ação segue em tramitação e aguarda distribuição para uma das varas do trabalho de Salvador. O desfecho do processo pode influenciar futuras decisões sobre o reconhecimento da parentalidade emocional no Brasil.
Fonte: Varela Net
Foram cumpridos cerca de 30 mandados judiciais, incluindo busca e apreensão, prisão temporária e internação socioeducativa nos municípios de Manaus e de Uruçará (AM); de Mairi (BA); de Fortaleza e de Itaitinga (CE); de Serra (ES); de Sete Lagoas e de Caeté (MG); de Sinop e de Rondonópolis (MT); de Aquidauana (MS); de Marabá, de Barcarena, de Canaã dos Carajás e de Ananindeua (PA); de Oeiras (PI); de Lajeado (RS); de São Domingos (SE); e de São Paulo, de Guarulhos, de Porto Feliz, de Itu, de Santa Isabel e de Altair (SP).
