O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, nesta sexta-feira (23), a cassação dos mandatos da prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), e do vice, Rodrigo Pereira, por abuso de poder econômico e político. A decisão foi assinada pelo juiz Lucas Carvalho Sampaio.
O processo foi movido pelos advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições de 2024 para o cargo de prefeita. O documento analisado pelo magistrado mostra que a prefeitura de Cansanção excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.
De acordo com o processo, em abril de 2024, a prefeitura promulgou uma lei que autorizava a contratação temporária de servidores públicos, com ênfase na educação, alegando “necessidade temporária e de excepcional interesse público”. Foram chamados, no primeiro semestre, 2.056 temporários.
O Ministério Público Eleitoral, porém, entendeu que houve um excedente de 600 contratações, consideradas irregulares pelo órgão. “A defesa não comprovou que o aumento de 2.087 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto eram comuns em anos não eleitorais. Não foi juntado um documento pelos investigados para comprovar as suas alegações defensivas”, entendeu o juiz.
O magistrado concordou que foram contratados 2.056 servidores temporários no primeiro semestre de 2024, “em sua grande parte admitidos para atividades ordinárias e permanentes”. “Tais fatos ofenderam a lei eleitoral e geraram grave, relevante e significativo abalo no pleito eleitoral de 2024 no Município de Cansanção”, destacou. Para ele, seria “inviável a qualquer candidato opositor concorrer nestas circunstâncias”.
Na decisão, o juiz Lucas Carvalho Sampaio também lembrou que 15 servidores foram contratados, inclusive, em período proibido pela Lei Eleitoral. O magistrado citou que o vice-prefeito, Rodrigo, não participou dessas irregularidades, mas perdeu o mandato porque foi beneficiado. Ainda cabe recurso.
Fonte: Bahia Acontece
